Tiago Vieira, filho do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, emitiu, esta quarta-feira, um comunicado em nome pessoal sobre o processo «Lex», que constituiu o líder das águias como arguido.
«Ao contrário do que vários Órgãos de comunicação social hoje publicam, é falso que o processo referido e pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra tenha a ver comigo, sendo também totalmente falso que diga respeito a uma dívida fiscal que tenha com a autoridade tributária, o que demonstra toda a falta de rigor respeitante a esta situação.
O processo referido diz respeito ao IRS do meu pai, Luís Filipe Vieira, referente ao ano Fiscal de 2010, e trata-se de um contenciosos sobre uma verba de que foi integralmente paga por ele, enquanto contribuinte, conforme passo a explicar.
O meu pai, em 2010, declarou todos os rendimentos auferidos e discordou da liquidação de imposto processada pela autoridade tributária, tendo, como contribuinte, um entendimento diferente quanto à tributação das mais-valias obtidas.
Nessa medida, e apesar de discordar do valor, pagou o imposto requerido na íntegra, tendo, na sequência utilizados os meios legais para reclamar.
Assim, decorre hoje uma ação judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra no valor de imposto superior a 1,6 milhões de euros, repito, integralmente pago. Posso adiantar que, sobre este tema, já existe jurisprudência que defende o entendimento do meu pai, tendo inclusive sido emitido, em 2017, pelo Supremo tribunal administrativo, um acórdão de uniformização de jurisprudência relativa à aplicação no tempo da tributação das mais-valias mobiliárias.
O meu pai aguarda que o Tribunal se pronuncie em definitivo sobre este processo e que lhe seja restituído o valor de imposto que, na sua opinião, foi liquidado em excesso.
Fica, assim, claro que o que está em causa não é nenhuma dívida que tenha para com o Estado, mas sim um reembolso de imposto que, no nosso entendimento, foi pago em excesso.
Tiago Vieira
